Termos e Condições oi88

1. Definições

Para fins deste documento, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "Plataforma": o site oi88, acessível pelo domínio oi88.cam, incluindo todos os seus subdomínios, aplicações móveis e interfaces associadas.
• "Usuário" / "Você": qualquer pessoa física que acesse, navegue, crie conta ou utilize qualquer serviço disponibilizado pela Plataforma.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário após o cadastro, por meio do qual ele acessa os serviços do oi88.
• "Saldo": o valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para apostas, jogos ou saque.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela Plataforma sob condições específicas, conforme descrito na Seção 8.
• "Rollover" / "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de qualquer saque ser liberado.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para confirmar a identidade do Usuário, conforme legislação brasileira.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

2. Aceitação dos Termos

O acesso e a utilização da Plataforma oi88 estão condicionados à aceitação integral destes Termos e Condições, bem como de nossa Política de Privacidade e das diretrizes de Jogo Responsável. Ao clicar em "Cadastrar", ao efetuar login ou ao utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário declara, de forma livre e consciente, que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
• Tem capacidade legal para celebrar contratos no Brasil (maior de 18 anos e não interditado judicialmente);
• Aceita expressamente todas as condições aqui estabelecidas;
• Concorda com a coleta e tratamento de seus dados pessoais nos termos da Política de Privacidade do oi88 e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

A aceitação destes Termos é uma condição essencial para o uso da Plataforma. Usuários que não concordem com qualquer cláusula devem abster-se de utilizar os serviços do oi88.

3. Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços do oi88, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais;
• Ser pessoa física residente no Brasil;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Não ter sido previamente banido ou suspenso da Plataforma oi88;
• Não ser funcionário, colaborador, prestador de serviços ou familiar direto de empregados do oi88;
• Agir em nome próprio, sem representar terceiros;
• Não utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita.

O oi88 poderá, a qualquer momento, solicitar documentação comprobatória da elegibilidade do Usuário e suspender o acesso enquanto a verificação estiver pendente.

4. Cadastro e Conta

O cadastro na Plataforma é gratuito e permite apenas uma conta por pessoa física. A criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário (também conhecida como "multi-accounting") é expressamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas vinculadas, com perda de saldos de bônus.

Durante o cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo:

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• CPF válido;
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do Usuário;
• Data de nascimento;
• Número de telefone celular com DDD brasileiro.

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte do oi88 pelo e-mail [email protected]. O oi88 não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido das credenciais por terceiros quando o Usuário não comunicou a ocorrência tempestivamente.

5. Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF) e as normas do Banco Central do Brasil, o oi88 realiza verificação de identidade (processo KYC — Know Your Customer) para todos os usuários que solicitem saques ou que atinjam determinados limites de transação.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, entre outros:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válido;
• Comprovante de CPF: cartão do CPF, ou documento que já contenha o número do CPF;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, telefone fixo ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias, em nome do Usuário;
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, para confirmação de titularidade.

Enquanto a verificação KYC estiver pendente, o Usuário poderá depositar e jogar normalmente, mas os saques ficarão sujeitos a limites reduzidos ou temporariamente bloqueados até a conclusão do processo. O oi88 se compromete a processar as verificações em até 72 horas úteis após o recebimento de toda a documentação solicitada.

6. Depósitos

Todos os depósitos realizados na Plataforma oi88 são processados em Reais (R$). O oi88 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos:

• Pix (Banco Central do Brasil): processamento instantâneo, disponível 24h/7 dias, sem custo adicional — método recomendado;
• Mercado Pago: carteira digital, processamento em até 15 minutos;
• PicPay: carteira digital, processamento em até 15 minutos;
• Boleto Bancário: prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis após o pagamento;
• Transferência bancária TED/DOC: processamento em 1 a 2 horas em horário bancário.

O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais) por transação. O depósito máximo por transação pode variar conforme o método de pagamento escolhido e o nível de verificação da conta. O oi88 não cobra taxas sobre depósitos, mas o banco ou carteira digital do Usuário pode aplicar suas próprias tarifas.

7. Saques

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível (saldo real, excluindo saldos de bônus não liberados) a qualquer momento, sujeito às seguintes condições:

• A conta do Usuário deve estar totalmente verificada (KYC concluído);
• O saldo disponível para saque deve ser igual ou superior a R$ 30,00;
• Os saques são realizados exclusivamente para contas bancárias ou chaves Pix de titularidade do próprio Usuário cadastrado;
• O nome e CPF cadastrado na conta oi88 devem corresponder exatamente ao nome e CPF do titular da conta de destino.

Prazos de processamento estimados:

• Pix: instantâneo / até 5 minutos, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• TED/DOC bancário: 1 a 2 horas em horário comercial (segunda a sexta, 09h às 17h — Horário de Brasília);
• Outros métodos: até 3 dias úteis.

O oi88 pode solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados ou em situações que exijam verificação complementar de conformidade. Solicitações de saque podem ser rejeitadas caso haja suspeita de fraude, violação destes Termos ou cumprimento insuficiente de requisitos de rollover de bônus.

8. Bônus e Promoções

O oi88 oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários. Todos os bônus estão sujeitos a termos e condições específicos que serão comunicados no momento da oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada bônus possui um requisito de rollover (número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes do saque). O rollover padrão do bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus;
• Os bônus têm prazo de validade. O bônus de boas-vindas expira em 30 (trinta) dias após o crédito. Bônus expirados são cancelados automaticamente;
• O bônus de boas-vindas (primeiro depósito) é exclusivo para novos cadastros. Cada CPF tem direito a apenas uma oferta de boas-vindas;
• Apostas em jogos classificados como "contribuição reduzida" podem contribuir com percentual menor para o cumprimento do rollover. As porcentagens de contribuição estão disponíveis nos termos específicos de cada promoção;
• O uso de mais de uma conta para obter o mesmo bônus caracteriza abuso e acarretará suspensão imediata;
• O oi88 se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível.

9. Regras de Apostas e Jogos

O oi88 oferece apostas esportivas, jogos de cassino (slots, cassino ao vivo, crash games) e demais modalidades disponíveis na Plataforma. As seguintes regras gerais se aplicam a todas as modalidades:

• O Usuário é responsável por verificar as regras específicas de cada jogo ou mercado de apostas antes de participar;
• Em apostas esportivas, os resultados são determinados pelo resultado oficial do evento, conforme divulgado pelas entidades reguladoras das competições (CBF, CONMEBOL, UEFA, FIFA, etc.);
• Odds e probabilidades podem mudar sem aviso prévio. As odds válidas são as vigentes no momento da confirmação da aposta pelo sistema;
• Apostas realizadas após o início de um evento ao vivo (in-play) podem ser canceladas se o sistema detectar que foram registradas após a ocorrência do resultado;
• O oi88 utiliza geradores de números aleatórios (RNG — Random Number Generator) certificados por entidades independentes para jogos de cassino, garantindo a aleatoriedade e justiça dos resultados;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo ou aposta, o oi88 adotará as medidas previstas nas regras do provedor de jogo ou, na ausência delas, tomará a decisão que julgar mais justa para o Usuário;
• Ganhos resultantes de erros técnicos, bugs ou falhas de software não são válidos e serão estornados após investigação.

10. Conduta do Usuário

O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma oi88 de forma lícita e ética. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas durante o cadastro ou em qualquer interação com a Plataforma;
• Criar ou utilizar mais de uma conta na Plataforma (multi-accounting);
• Utilizar robôs, scripts automatizados, softwares de coleta de dados ou qualquer meio artificial para interagir com a Plataforma;
• Tentar hackear, invadir, sobrecarregar ou comprometer a infraestrutura técnica do oi88;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilegal;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para manipular resultados ou explorar promoções de forma abusiva;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Efetuar chargebacks indevidos junto à operadora de pagamento.

A violação de qualquer uma dessas condutas poderá resultar, a critério exclusivo do oi88, em suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, cancelamento de saldos de bônus, retenção de ganhos obtidos de forma irregular e, quando aplicável, adoção de medidas legais cabíveis.

11. Encerramento de Conta

Encerramento pelo Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte do oi88 via chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, quaisquer saldos elegíveis para saque serão devolvidos ao Usuário após a devida verificação.

Encerramento pelo oi88: O oi88 se reserva o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou KYC;
• Determinação judicial ou administrativa;
• Uso da conta por menor de 18 anos;
• Solicitação do próprio Usuário por meio do programa de autoexclusão.

12. Limitação de Responsabilidade

O oi88 empreende todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua e o funcionamento correto da Plataforma. No entanto, o serviço é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias de disponibilidade ininterrupta.

O oi88 não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de: (i) interrupções ou falhas de conexão à internet; (ii) falhas em infraestrutura de terceiros (provedores de pagamento, provedores de jogos); (iii) eventos de força maior; (iv) acesso não autorizado à conta do Usuário por falha de guarda das credenciais pelo próprio Usuário. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do oi88 perante o Usuário por qualquer evento único excederá o valor depositado pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

13. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma oi88 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, gráficos, interfaces, código-fonte e funcionalidades — é de propriedade exclusiva do oi88 ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do oi88. Os nomes e logos dos provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos proprietários.

14. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo oi88 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O oi88 atua como controlador dos dados pessoais coletados durante o cadastro, verificação KYC, transações financeiras e demais interações com a Plataforma.

Os dados são coletados para as seguintes finalidades: (i) criação e gestão de conta; (ii) processamento de transações financeiras; (iii) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (iv) prevenção a fraudes; (v) melhoria dos serviços; (vi) comunicações de marketing, quando autorizado pelo Usuário. Para informações detalhadas sobre como tratamos seus dados, suas bases legais, seus direitos como titular e como exercê-los, consulte nossa Política de Privacidade.

15. Jogo Responsável

O oi88 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. O jogo deve ser encarado exclusivamente como uma forma de entretenimento, e não como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

O oi88 disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente no painel da conta:

• Limite de depósito: configurável por dia, semana ou mês;
• Limite de perda: valor máximo de perda por período;
• Pausa temporária: suspensão voluntária de acesso por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento voluntário da conta por período mínimo de 6 meses ou de forma definitiva.

Usuários que precisarem de apoio em relação a comportamentos compulsivos de jogo podem entrar em contato com o suporte do oi88 ou buscar ajuda especializada. Para mais informações sobre nossas políticas e ferramentas de jogo responsável, acesse nossa página de Jogo Responsável.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a este instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O oi88 referencia as seguintes bases legais em suas operações: Lei 14.790/2023 (regulamentação de jogos online no Brasil), Lei 13.756/2018 (apostas esportivas de quota fixa), Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e as diretrizes regulatórias da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão do Ministério da Fazenda responsável pela fiscalização do setor no Brasil.

17. Alterações nestes Termos

O oi88 reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail (no endereço cadastrado) e/ou por notificação na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da entrada em vigor das mudanças, exceto em casos de urgência decorrentes de determinação legal ou regulatória.

A continuação do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação automática dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as mudanças, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das alterações.

18. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o oi88 pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• E-mail: [email protected] (resposta em até 48 horas úteis).

Para solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais (exercício de direitos do titular previstos na LGPD), o Usuário deve enviar sua solicitação para o mesmo e-mail acima, identificando claramente o direito que deseja exercer.